Manual de Procedimentos do Processo Ético-disciplinar
Passo a passo: Requerimento de Juntada de Petição para Processo Ético (PF/PJ)
Passo a passo: Requerimento de Juntada de Petição para Processo Ético (Advogados/Estagiários)
Passo a Passo para Realizar Requerimentos Online - Representação - (Cadastro Advogados/Estagiários)
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA foi criado em 1994, por força da Lei 8.906/94, e deu prosseguimento ao trabalho da antiga Comissão de Ética da Seccional Baiana.
Em 1998, mais 10 vagas foram criadas, ampliando a composição do Tribunal, que passou a ter 21 membros efetivos. De imediato, o TED reformulou seu regimento interno, adequando-o à nova realidade.
Em 2013 mais uma vez houve necessidade de aumentar o número de integrantes, em virtude do crescimento do número de advogados inscritos na seccional. Com a criação de mais uma turma, o TED passou a ter 33 membros.
Em 2016 foi reformulada a estrutura do Tribunal, criando-se mais duas turmas e reduzindo-se o número de integrantes em cada uma delas. A partir de então o Tribunal passou a ter 5 turmas compostas por 9 membros cada, além de 5 suplentes. Desta forma, atualmente o regimento Interno estabelece o número máximo de 45 membros titulares e 25 membros suplentes.
Em 2019 o número de turmas foi ampliado de cinco para nove e foi criado o Órgão Consultivo do TED, que tem como finalidade responder consultas da classe e emitir pareceres que orientem a cerca das questões éticas envolvendo a advocacia.
Desde 2021, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA conta com 13 turmas julgadoras, cujo objetivo principal é oferecer respostas céleres à advocacia e à sociedade, efetivando a premissa de que a ética valoriza a advocacia.
O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão da OAB-BA destinado a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional.
Compete-lhe, também, por força do que dispõem a Lei nº 8.906/94 e o Código de Ética e Disciplina, buscar mediação e conciliação em questões, dúvidas e pendências entre advogados e julgar processos disciplinares, observando as regras do estatuto e do regulamento geral, aplicando os princípios expostos na legislação processual penal.
Em sua função ética, o TED expede resoluções para que o advogado continue merecedor de respeito, e mantenha independência absoluta no exercício da profissão, contribuindo para o prestígio da classe.
Diretoria TED 2025-2027
1ª TURMA (1ª segunda-feira de cada mês, 14h)
PRESIDENTE: EMÍLIA ROTERS RIBEIRO, OAB/BA n. 11.008
1. Ivy Góes da Fonseca Lira, OAB/BA n. 15.587
2. Sérgio Egídio Tiago Pereira, OAB/BA n. 35.219
3. Guilherme Celestino Conceição Tadeu, OAB/BA n. 48.612
4. Rebecca Lima Santos, OAB/BA n. 59.607
5. Ingrid Lomanto Torres, OAB/BA n. 35.805
6. Leandro Pires Fernandes, OAB/BA n. 20.241
7. Thiago Franco Cordeiro, OAB/BA n. 23.214
2ª TURMA (1ª terça-feira de cada mês, 14h30)
PRESIDENTE: JOÃO ALVES DO AMARAL, OAB/BA n. 5.869
1. José Fernando Tourinho Júnior, OAB/BA n. 10.690
2. Rafael Oliveira Santos, OAB/BA n. 50.620
3. Larissa Santos Vieira, OAB/BA n. 45.462
4. Neuza Mª Costa de Almeida, OAB/BA n. 58.381S
5. Michel Adler Melo Corrêa, OAB/BA n. 32.002
6. Talita Gomes Teles Soares Magalhães, OAB/BA n. 54.440
7. José Alexandrino Costa Filho, OAB/BA n. 25.382
3ª TURMA (1ª sexta-feira de cada mês, às 9h30)
PRESIDENTE: ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS SANTOS, OAB/BA n. 20.535
1. Magda Esmeralda de B. Teixeira de Almeida, OAB/BA n. 8.939
2. Manuela Iglesias Dürr Otero, OAB/BA n. 43.067
3. Tiago José Caldeira Martins, OAB/BA n. 46.808
4. Rozendo Ferreira Neto, OAB/BA n. 43.145
5. Ismael Ribeiro Farias, OAB/BA n. 44.610
6. Izabelle de Lima Oliveira, OAB/BA n. 49.184
7. Michel Mendonça Ribeiro, OAB/BA n. 38.741
4ª TURMA (2ª segunda-feira de cada mês, 14h30)
PRESIDENTE: ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA, OAB/BA n. 19.234
1. Maria Fernanda Vasconcellos Ávila, OAB/BA n. 25.238
2. Antônio Maria Porpino Peres Júnior, OAB/BA n. 63.422
3. Ricardo Boaventura de Carvalho, OAB/BA n. 37.265
4. Pollyana Marly Gonçalves Alves Guterres, OAB/BA n. 55.962
5. Matheus Silva Souza, OAB/BA n. 38.342
6. Reinaldo Weber Ferreira Duarte da Luz Santos, OAB/BA n. 41.933
7. Eládio Barreto Souza Filho, OAB/BA n. 60.149
5ª TURMA (quintas-feiras que antecederem a sessão do Conselho Seccional, 9h)
PRESIDENTE: FABRÍCIO MOREIRA SANTOS, OAB/BA n. 15.333
1. Marcelo Linhares, OAB/BA n. 16.111
2. Aracelly Couto Macedo Mattos, OAB/BA n. 22.341
3. Jarbas Ribeiro Aragão Segundo, OAB/BA n. 35.707
4. Adriano Balbino Santos Júnior, OAB/BA n. 20.150
5. Lilian Kazuyo Pinto Hori, OAB/BA n. 49.992
6. Ângela Souza da Fonseca, OAB/BA n. 17.836
7. Leandro Andrade Reis Santana, OAB/BA n. 20.391
6ª TURMA (2ª terça-feira de cada mês, 14h)
PRESIDENTE: RODRIGO BRITO DA NOVA, OAB/BA n. 24.103
1. Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques, OAB/BA n. 9.446
2. Carolina Monteiro Anias, OAB/BA n. 27.632
3. Paulo Sérgio Brito Aragão, OAB/BA n. 14.104
4. Fred Gedeon III, OAB/BA n. 15.404
5. Murilo Nunes Araújo, OAB/BA n. 51.117
6. Andréa Rodrigues de Souza Félix, OAB/BA n. 68.829
7. Mário José dos Santos Filho, OAB/BA n. 42.832
7ª TURMA (1ª quarta-feira de cada mês, 14h)
PRESIDENTE: ÂNGELA MASCARENHAS SANTOS, OAB/BA n. 13.967
1. Marthius Magalhães Palmeira Lima, OAB/BA n. 13.758
2. Marcos Antônio Silva Dias, OAB/BA n. 18.345
3. Janaina Brito de Abreu, OAB/BA n. 48.273
4. Marianna Aparecida Santos da Silva, OAB/BA n. 49.638
5. Robson Magalhães Souza, OAB/BA n. 40.556
6. Bruno Fagundes Muraro, OAB/BA n. 19.543
7. Edvaldo Ramos de Araújo, OAB/BA n. 19.394
8ª TURMA (quintas-feiras que antecederem a sessão do Conselho Seccional, 14h)
PRESIDENTE: CARLOS MANOEL PEREIRA SILVA, OAB/BA n. 18.121
1. Carlos Eduardo Carvalho Monteiro, OAB/BA n. 12.210
2. Arthur de Souza Andrade, OAB/BA n. 57.233
3. Fabrício dos Santos Simões, OAB/BA n. 28.134
4. Rozana Gomes Martins, OAB/BA n. 11.445
5. Cledivaldo de Almeida Sacramento, OAB/BA n. 46.783
6. Gabriela de Jesus Silva Santos, OAB/BA n. 52.487
7. Eduardo José Fernandes dos Santos, OAB/BA n. 30.515
9ª TURMA (2ª quarta-feira de cada mês, 14h30)
PRESIDENTE: DIANA VILAS-BOAS JUCÁ, OAB/BA n. 11.738
1. Cecília Lopo de Araújo, OAB/BA n. 45.861
2. Etildes Yuri Pereira Queirós, OAB/BA n. 38.406
3. Marcel Munhoz Garibaldi, OAB/BA n. 49.185
4. Rudival Maturano Barbosa Filho, OAB/BA n. 49.125
5. Marcelo Paternostro Santa Rosa, OAB/BA n. 23.091
6. Adélia Carvalho Dias Silveira, OAB/BA n. 64.991
7. Sérgio Manoel Evangelista, OAB/BA n. 56.427
10ª TURMA (1ª quarta-feira de cada mês, às 9h30)
PRESIDENTE: CRISTIANA NEVES ANDARI, OAB/BA n. 38.155
1. Eliete Neimann da Cunha Ramos, OAB/BA n. 9.043
2. Aristóteles da Costa Leal Neto, OAB/BA n. 12.774
3. Daniel Augusto Monteiro de Oliveira, OAB/BA n. 57.937
4. Gilfredo Macário Guerra Lima, OAB/BA n. 16.681
5. Carla Taís Dourado Silva Vasconcelos, OAB/BA n. 52.984
6. Rodolfo de Almeida Matos, OAB/BA n. 65.186
11ª TURMA (3ª terça-feira de cada mês, às 14h)
PRESIDENTE: PEDRO MASCARENHAS LIMA JR., OAB/BA n. 10.415
1. Geraldo D’El Reis, OAB/BA n. 9.990
2. Cídia Dayara Vieira Silva Conceição, OAB/BA n. 47.564
3. Flávia Presgrave Bruzdzensky, OAB/BA n. 14.983
4. Márcio Vinícius Lopes Alves, OAB/BA n. 25.872
5. Diego Brandão Melo, OAB/BA n. 33.202
6. Sandra Regina Xavier Dourado, OAB/BA n. 19.246
7. Vitor de Azevedo Cardoso, OAB/BA n. 27.006
12ª TURMA (última quinta-feira de cada mês, às 9h)
PRESIDENTE: MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI, OAB/BA n. 32.220
1. Eddie Parish Silva, OAB/BA n. 23.186
2. Antônio Salvador Lomba, OAB/BA n. 16.805
3. Daniela Torres Santos, OAB/BA n. 59.149
4. João Paulo Gilliard Souza Oliveira, OAB/BA n. 62.324
5. Tailanne Reis Pecorelli, OAB/BA n. 39.114
6. José Augusto Tinoco Neto Santos, OAB/BA n. 52.851
13ª TURMA (3ª terça-feira de cada mês, às 9h)
PRESIDENTE: ERENALDO DE SOUZA BRITO, OAB/BA n. 15.880
1. Fabiano Vasconcelos Silva Dias, OAB/BA n. 22.716
2. Alexandre Costa da Fonseca, OAB/BA n. 15.203
3. Mariana Lopes Vila Flor, OAB/BA n. 43.194
4. Murilo Martins Camelo, OAB/BA n. 21.479
5. Julita de Amorim Borges Sérgio, OAB/BA n. 13.975
6. Alex Bonfim Santana Miranda, OAB/BA n. 67.605
7. Dandara Lucas Pinho, OAB/BA n. 35.823
ÓRGÃO CONSULTIVO (última sexta-feira de cada mês, 9h)
• EMÍLIA ROTERS RIBEIRO, OAB/BA n. 11.008
• JOÃO ALVES DO AMARAL, OAB/BA n. 5.869
• ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS SANTOS, OAB/BA n. 20.535
• ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA, OAB/BA n. 19.234
• FABRÍCIO MOREIRA SANTOS, OAB/BA n. 15.333
1. Adriano Batista de Souza, OAB/BA n. 15.048
2. Deraldo Barbosa Brandão Filho, OAB/BA n. 15.023
3. Eurípedes Brito Cunha Júnior, OAB/BA n. 11.433
4. João Francisco Alves Rosa, OAB/BA n. 17.023
5. Camila Vasconcelos de Oliveira, OAB/BA n. 22.723
6. Marcos Luiz Alves de Melo, OAB/BA n. 5.329
TESUP (pauta sujeita às demandas)
• PRESIDENTE: EMÍLIA ROTERS RIBEIRO, OAB/BA n. 11.008
1. Ivy Gois da Fonseca Lyra, OAB/BA n. 15.587 (1ª Turma)
2. José Fernando Tourinho Jr., OAB/BA n. 10.690 (2ª Turma)
3. Magda Esmeralda de B. Teixeira de Almeida, OAB/BA n. 8.939 (3ª Turma)
4. Maria Fernanda Vasconcellos Ávila, OAB/BA n. 25.238 (4ª Turma)
5. Marcelo Linhares, OAB/BA n. 16.111 (5ª Turma)
6. Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques, OAB/BA n. 9.446 (6ª Turma)
7. Marthius Magalhães Palmeira Lima, OAB/BA n. 13.758 (7ª Turma)
8. Carlos Eduardo Carvalho Monteiro, OAB/BA n. 12.210 (8ª Turma)
9. Eliete Neimann da Cunha Ramos, OAB/BA n. 9.043 (10ª Turma)
10. Fabiano Vasconcelos Silva Dias, OAB/BA n. 22.716 (13ª Turma)
Membros:
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